A promulgação da Lei 14.831/2024 e as recentes atualizações da NR1 que entram em vigor em maio de 2025 trazem oportunidades e novas responsabilidades às empresas, demandando mudanças nas práticas em prol do bem-estar dos colaboradores. Neste artigo, compartilho minha visão e reflexões sobre o tema e os principais pontos.
Por que cuidar da saúde mental no trabalho é relevante?
O trabalho é um componente importante na vida. Um ambiente de trabalho favorável promove a saúde mental, proporcionando propósito e estabilidade. Trabalhadores saudáveis são mais motivados, engajados e criativos. Ignorar esse aspecto cria um ciclo de prejuízos como queda de desempenho e aumento de afastamentos por problemas de saúde mental, como burnout, ansiedade e depressão, cada vez mais comuns.
Custos do estresse e das doenças mentais
A depressão é a principal causa de incapacidade em todo o mundo e contribui de forma importante para a carga global de doenças. O Burnout, reconhecido pela OMS como um fenômeno ocupacional, tem se tornado cada vez mais comum, gerando um impacto econômico expressivo devido à redução da força de trabalho e ao aumento de custos com cuidados médicos.
Os custos associados ao estresse no trabalho e às doenças mentais são significativos para as empresas e para a economia em geral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o estresse relacionado ao trabalho custa às economias globais aproximadamente US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade. Colaboradores que sofrem de doenças mentais têm maiores chances de se ausentar por longos períodos, gerando custos relacionados ao absenteísmo, presenteísmo e à rotatividade.
Negligenciar a Saúde Mental das pessoas tem consequências negativas, como:
- Aumento de absenteísmo, presenteísmo e afastamentos.
- Aumento de gastos com planos de saúde.
- Redução da produtividade e baixa moral entre os colaboradores.
- Danos à imagem corporativa.
- Dificuldades em reter talentos.
- Aumento de rotatividade e custos com contratação.
Superar a inércia requer uma abordagem estratégica, gradual e mudanças culturais, na qual a saúde mental é reconhecida como investimento e um componente essencial para o sucesso e a sustentabilidade organizacional a longo prazo.
Atualização da NR1 de 2024: Gestão dos Riscos Psicossociais
A responsabilidade empresarial na saúde mental dos colaboradores é inegável e precisa ser assumida pelas empresas. A recente atualização da NR1 representa uma importante evolução no caminho da prevenção, tornando, a partir de maio de 2025, obrigatórias a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no trabalho.
Os riscos psicossociais no trabalho são fatores relacionados ao ambiente, organização e gestão do trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental dos trabalhadores. Estes riscos incluem:
- Sobrecarga de trabalho
- Baixo controle e autonomia
- Ambiguidade ou conflito de papéis
- Falta de apoio organizacional
- Assédio moral ou sexual e discriminação
- Jornadas extensas e falta de descanso adequado
- Prazos e metas impossíveis
As empresas deverão implementar medidas que minimizem esses riscos, como programas de gestão de estresse, treinamentos para líderes, e suporte psicológico contínuo. O não atendimento a essas normativas pode resultar em sanções, além de prejudicar a saúde organizacional.
Lei 14.831/2024: Incentivo à Certificação Voluntária
Por outro lado, a Lei 14.831/2024 incentiva empresas a adotarem políticas de promoção da saúde mental no trabalho, oferecendo uma certificação voluntária para aquelas que implementarem programas de suporte psicológico, prevenção ao assédio moral e sexual, além de práticas que favoreçam o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Embora a certificação não seja obrigatória, ela pode gerar um diferencial competitivo no mercado, ajudando a atrair e reter talentos e a melhorar o clima organizacional.
Essa certificação voluntária serve ainda como uma estratégia para fortalecer a imagem da empresa como promotora de saúde e responsabilidade social, destacando-se em um cenário em que o bem-estar dos colaboradores se tornou uma prioridade crescente.
Oportunidades e Benefícios para as Empresas
As empresas devem encarar essas mudanças como oportunidades que trazem benefícios para todos e o cuidado com a saúde mental como um diferencial competitivo. A implementação de ações preventivas, como as preconizadas na Lei 14.831/2024 e pela NR1, traz oportunidades para as empresas se destacarem no mercado. Além de reduzir os custos associados ao estresse e às doenças mentais, essas práticas contribuem para a criação de uma cultura organizacional mais saudável e atraente para novos talentos.
Investir em saúde mental não só ajuda a atender às normativas legais, mas também melhora a responsabilidade social corporativa, favorecendo a imagem pública da empresa e sua competitividade no mercado.
Rosalina Moura
Referências Bibliográficas
- Lei 14.831/2024: Texto integral e orientações sobre certificação de empresas promotoras de saúde mental. Disponível em: https://www.planalto.gov.br
- NR1 – Disposições Gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (Atualização 2024): Texto oficial com a atualização da NR1, que inclui orientações sobre a gestão de riscos psicossociais no trabalho. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/portal
- Organização Internacional do Trabalho (OIT): Relatório sobre os impactos do estresse ocupacional na produtividade global. Disponível em: https://www.ilo.org
- Organização Mundial da Saúde (OMS): Definição de burnout como fenômeno ocupacional e diretrizes de saúde mental no trabalho. Disponível em: https://www.who.int
- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP): Informações sobre transtornos mentais no ambiente de trabalho e seus impactos. Disponível em: https://www.abp.org.br
